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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2015 - 11:36
Turma declara prescrita ação com base em data da morte do empregado, e não da baixa da CTPS
O TST considerou prescrita a pretensão dos herdeiros de um marinheiro da Transroll Navegação S.A
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 14:04
Tem direito à restituição quem paga dívida fiscal em relação à qual já estava a ação prescrita
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido de um agricultor para que os valores pagos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 1994 fossem devolvidos por estar prescrito.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2010 - 10:00
Negada liminar a condenado por estelionato que descumpriu pena alternativa
A defesa sustenta que, com essa redução, a pena, mesmo com acréscimo decorrente de continuidade delitiva, estaria prescrita.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 18:00
Unimed Londrina é condenada a custear despesas de cirurgia que não autorizou sob alegação de falta de previsão contratual
Unimed terá que custear integralmente as despesas relativas a cirurgia prescrita pelo médico da paciente usuária do plano de saúde
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 18:30
Construtora deverá pagar dívida no valor de mais de R$ 68 mil
existência da divida liquida e certa, assim como a possibilidade de a empresa agravada frustrar seu pagamento
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 10:05
Recurso especial. Ação coletiva ajuizada por sindicado.
favor de todos os sindicalizados. Execução por sindicalizados em litisconsórcio facultativo não prescrita.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 18:13
Cheque sem fundo de baixo valor poderá ser pago por banco
preenchimento, assinatura que não confere ou data de apresentação prescrita
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 15:15
Prazo conta a partir da constituição do crédito
Uma citação feita após 12 anos da data do vencimento do débito fiscal encontra-se prescrita, nos termos do art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 15:45
Anulada cassação de aposentadoria de PM
Desembargadores decidiram acolher recurso do policial que teve sua aposentadoria cassada por entenderem que a punição atribuída a ela está prescrita
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 16:37
Terceirizado consegue reverter prescrição de processo de reintegração
Um empregado terceirizado conseguiu reverter a decisão que considerava prescrita uma ação de reintegração na Companhia Energética de São Paulo (Cesp).
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 12:32
Protesto de certidão de dívida ativa não gera dano moral
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o protesto de certidão de divida ativa
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2015 - 14:10
Bancária não comprova incapacidade por depressão e tem direito de ação prescrito
TST considerou prescrita a pretensão de uma bancária que alegou incapacidade para praticar atos da
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 13:45
Apelação cível. Ação indenizatória. Intoxicação letal. Falência múltipla dos órgãos.
Ministração de dosagem letal de droga não prescrita, em lugar de outra para tratamento de retinoblastoma, em criança de quatro anos.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 10:50
Prazo para propor ação contra o Município prescreve em cinco anos
Câmara julgou prescrita ação de indenização contra o município de Porto Alegre ajuizada por um
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Janeiro de 2020 - 15:26
Plano de saúde é condenado a indenizar paciente por negar fornecimento de medicação
medicação prescrita à paciente nos moldes solicitados pelo médico responsável.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2020 - 11:33
Plano de saúde é condenado a indenizar paciente por negar fornecimento de medicação
medicação prescrita à paciente nos moldes solicitados pelo médico responsável.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 12:24
Empregado do BB não incorpora gratificação recebida por mais de treze anos
O tribunal declarou prescrita a pretensão relativa às diferenças decorrentes da supressão da gratificação de função do período anterior à aposentadoria
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 11:21
Empresários recorrem ao STF contra ação trabalhista executada após 10 anos
Por meio de uma Reclamação dois empresários paranaenses pedem ao STF a suspensão de uma ação trabalhista que segundo eles deve ser considerada prescrita.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 14:30
Reformada sentença que obrigava município a fornecer remédio para disfunção erétil
A decisão afirma ainda que a medicação prescrita não se destina ao tratamento da síndrome, mas apenas ao alcance ocasional e temporário da ereção.